Desde o início da situação crítica, vivida no Brasil devido à pandemia causada pelo vírus COVID-19, a Associação Comercial e Industrial de Taubaté não tem medido esforços para auxiliar os empresários da cidade.
Na última quinta-feira, dia 26 de março, a ACIT protocolou na Prefeitura de Taubaté dois ofícios base no Decreto Municipal nº 14.692, que suspendeu o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais, inclusive dos Shopping Centers e camelódromos, e o funcionamento de casas noturnas e espaços voltados à realização de festas, eventos e recepções.
Com base nesse decreto, a Associação entende que todos os empresários, incluindo o microempresário individual, camelo e o trabalhador informal, serão financeiramente atingidos pelos efeitos dessa pandemia, o que poderá inviabilizar completamente o seu sustento e de sua família, e solicitou no primeiro oficio a isenção ou prorrogação dos vencimentos do imposto sobre serviços (ISS) e demais impostos, taxas e contribuição municipal dos meses em que vigorar o estado de calamidade pelo Governo Federal.
Ainda nesse mesmo documento, foi solicitada a distribuição de cesta básica a esses microempresários individuais e trabalhadores informais como forma de minimizar os efeitos da pandemia, além da disponibilização de serviços de auxílio ao cadastramento para possível adesão ao programa federal Bolsa Família.
O segundo decreto trata sobre os empresários que estão sujeitos ao pagamento de taxa pela licença de uso de calçadas. Foi solicitado ao Poder Púbico a suspensão desse pagamento durante a vigência da chamada “quarentena”, período em que os estabelecimentos estão fechados para atendimento ao público, o que interfere diretamente na capacidade financeira das empresas, uma vez que não estão tendo renda em decorrência da suspensão das atividades.
Com essas ações, a Associação espera conseguir ajudar o comércio local a passar por esse momento tão delicado de forma que minimize os prejuízos econômicos causados.
A ACIT reforça ainda que vem atendendo as orientações dos órgãos de saúde e governos, inclusive a de manter as portas fechadas para atendimento presencial por um período de quinze dias. Porém, continua cumprindo o trabalho de fornecer apoio e informação e vem avaliando todas as circunstâncias para poder auxiliar e orientar os empresários nesse momento, tanto no âmbito de ações quanto no âmbito das consultorias, que estão sendo feitas de modo remoto e online.
