A Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT) elaborou uma cartilha para auxiliar os empresários de todos os ramos de atuação com orientações para aplicação prática das Medidas Provisórias Federais 927 e 936, que alteraram temporariamente as relações do trabalho.
O Governo Federal editou essas medidas, que devem vigorar enquanto perdurar a pandemia do COVID-19 e o estado de calamidade pública.
Durante esse período, o empregado e o empregador poderão celebrar acordos individuais e coletivos de forma escrita, a fim de garantir os direitos legais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Diante de tantas dúvidas e informações desencontradas, a ACIT resolveu criar esse manual de forma resumida e com informações apresentadas de maneira clara para auxiliar os empresários no entendimento e aplicação da lei. Dessa forma, eles podem analisar sua situação e tomar as melhores medidas para proteção, tanto de seu negócio, quanto para a manutenção dos empregos.
Nesse documento estão disponíveis as novas instruções e também os modelos de acordos e avisos para serem usados pelos empregadores, de acordo as possibilidades oferecidas pelo governo.
Além disso, a ACIT vem realizando uma série de ações para auxiliar os empresários e minimizar os prejuízos, como contato com órgãos públicos na busca pela isenção ou facilitação no recolhimento de impostos, campanhas sociais com recebimento de doação de produtos de higiene, limpeza e alimentos para instituições beneficentes, orientações por meio de “lives” de diversas áreas em suas redes sociais, reuniões com governo e instituições parceiras para a busca das melhores soluções, além de disponibilidade de materiais de orientações diversos em seu site, que é aberto ao público em geral, bem como a disponibilidade de um canal para dúvidas jurídicas durante esse período de pandemia.
O link com a cartilha está disponível no site da ACIT, no endereço http://www.taubate.com.br/acit/site/CoronaVirus/apontamentos-medidas-provisorias.pdf e é livre para qualquer empresário consultar e baixar. Todos os outros materiais instrutivos e o canal de dúvidas também estão disponíveis no site da Associação.
