Há tempos, o gasto com a Previdência Social se tornou um empecilho à retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Porém, observa-se que alguns setores importantes, no empenho em recuperar o equilíbrio financeiro, se esquecem do aspecto social que, não por acaso, faz parte da própria nomenclatura da previdência.
O que dizer então de pessoas que, além do aporte financeiro contínuo, dedicaram suas vidas a proteger e servir ao próximo, submetendo-se a risco de morte e escalas irregulares de trabalho para combater o crime e garantir a tranquilidade pública, que frequentemente resulta em morte de agentes do estado?
No estado de São Paulo, a Polícia Civil foi uma das principais responsáveis pela significativa redução dos homicídios dolosos, pela diminuição dos sequestros e roubos a banco e pela prisão de líderes de facções de traficantes de drogas. Além disso, o tema Segurança Pública teve grande espaço no debate eleitoral do ano passado e, sem dúvida, pesou na decisão das urnas de escolher novos governos federais e estaduais.
Para que essa desejo se transforme em realidade é preciso ponderar sobre o ambiente e as condições de trabalho dos agentes de segurança. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) publicou estudo em que compila dados que poucos se dão conta, por exemplo de que os policiais aposentados contribuem para a previdência com 11% do total que ganham, sem limitadores até o fim de suas vidas, enquanto na iniciativa privada a contribuição se encerra na aposentadoria com valores brutos menores comparativamente. Já os policiais da ativa são submetidos a regime especial de trabalho (RETP), com disponibilidade integral para convocação 24 horas por dia, mesmo nas folgas. Não têm direito a FGTS, ao exercício de outra atividade profissional, nem à greve. O risco é inerente ao trabalho, mas as taxas de mortes de policiais no Brasil são elevadíssimas, da ordem de 1,24 ao dia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018.
Ademais, recente pesquisa da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo traz outro dado alarmante. Só neste estado, em 2017, mais de dois policiais civis e militares suicidaram-se por mês, totalizando 26 óbitos, o que, de acordo com o órgão “deve ser objeto de análise e preocupação por parte dos Comandos das Instituições, com intensificação de acompanhamento da saúde mental dos policiais e (…) suas causas”.
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Para traçarmos um paralelo com o que ocorre, por exemplo no EUA, lá os agentes da lei são parametrizados pela quantidade de vidas salvas. Não por acaso gozam de remunerações condizentes com o sentimento patriótico do povo. Há facilidades na compra de carros e no pagamento de impostos, além de todo condomínio residencial estar legalmente compelido a vender parcela de suas unidades aos policiais, o que lhes garante qualidade de vida ao mesmo tempo em que os pulveriza pelo território da cidade, acelerando o tempo de resposta a qualquer chamado de emergência.
No Brasil seria risível se não fosse trágico imaginar um policial sexagenário obrigado a exercer suas atividades para aposentar-se. Colocar idosos para combater criminosos na plenitude do vigor físico significa pôr em xeque a segurança dos cidadãos.
Armamentos, coletes, viaturas e novas tecnologias, além de comendas honoríficas são sempre elogiáveis, porém insuficientes para atingir o grau de eficiência que se almeja das forças de segurança pátrias.
Passou da hora de o Brasil escolher o caminho que quer trilhar. Um ajuste fiscal é de fato necessário, mas a voz do povo clama pelo bom combate contra o crime. O êxito na guerra silenciosa das ruas também depende da sensibilidade da equipe econômica do Governo na reforma da previdência.
Gustavo M. G. Bueno e Fernando D.M. Gonçalves
Presidente e Secretário Geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
