Projeto de combate à violência contra mulher, de autoria de Pollyana Gama, é aprovado na Câmara dos Deputados
O projeto de lei apresentado por Pollyana Gama na Câmara Federal, que determina que as medidas protetivas concedidas a mulheres sejam incluídas em banco de dados regulamentado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi aprovado pelo plenário no último dia 14.
Pela proposta de Pollyana, sempre que houver uma medida protetiva concedida a uma mulher, essa informação deverá constar um sistema de registro que dê acesso a delegados de polícia, membros do Ministério Público e autoridades de outros órgãos de segurança pública para a devida fiscalização e efetividade da medida. As informações podem, inclusive, ser acessadas fora do horário de expediente forense.
“Isso implica em rapidez e efetividade, garantindo a segurança da mulher em ter resguardado o direito de ter o agressor distante de seu convívio”, explica Pollyana.
O PL 8372/2017, de Pollyana Gama e outras sete propostas que tratam sobre o combate à violência contra a mulher compõem o texto substitutivo, proposto pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO), ao Projeto de Lei 6433/2013.
Além da proposta de Pollyana, fica definido que, verificado risco à vida ou integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado de seu convívio por determinação de juiz de direito; delegado de polícia, quando não houver sede de comarca no município em questão; ou ainda por autoridade policial, em casos de não haver nem comarca e nem delegacia disponível no momento da denúncia.
Em casos de determinação das medidas protetivas que não sejam proferidas pelo juiz, este deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e terá o mesmo prazo para decisão da manutenção ou revisão da medida.
Para Pollyana Gama, a aprovação de todas essas medidas que complementam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) contribuem para a efetivação do combate à violência doméstica. “São tantos os casos de violência contra a mulher dos quais tomamos conhecimento que se torna urgente tomarmos uma postura mais eficiente para combatê-la. Mesmo com um dispositivo como a Lei Maria da Penha, o agressor se sente confiante em seu autoritarismo e instinto violento, então, precisamos de mecanismos que busquem coibir ainda mais as suas chances de agredir”.
O próximo passo para que essas medidas se tornem lei é a apreciação do texto pelo Senado Federal.
Atuação parlamentar
Esse é o terceiro projeto de Pollyana Gama aprovado na Câmara Federal, onde atuou por um ano e quatro meses como deputada federal.
“É gratificante perceber que o trabalho da gente tem resultado positivo. Durante esse período como deputada, apresentei projetos que tenham reflexo positivo direto na vida das pessoas, seja no âmbito da Educação, da Saúde, do convívio social, da garantia por seus direitos, de sua dignidade. Isso é o mais importante: buscar mecanismos em favor da coletividade”, avaliou.
