A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Planejamento, passou a utilizar um drone para coibir e fiscalizar loteamentos irregulares na zona rural. As ações são realizadas com o apoio da Polícia Civil, Ministério Público, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Meio Ambiente.
Os fiscais percorrem a zona rural diariamente. Quando encontram alguma irregularidade, notificam e, se necessário, emitem embargos e autos de infração. Os processos são encaminhados para acompanhamento do Ministério Público e Polícia Civil.
O parcelamento de solo na zona rural é considerado crime contra a administração pública. Os infratores estão sujeitos às sanções legais. É importante que as pessoas saibam que o lote mínimo na região rural deve ter área de 20 mil metros quadrados, tamanho que obedece ao módulo mínimo de parcelamento de imóveis rurais adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além disso, conforme o Plano Diretor do município, os imóveis localizados dentro das Áreas Especiais Rurais de Interesse Local são considerados congelados, não podendo ser fracionados, ampliados ou alterados, sendo localizados nos seguintes bairros: Paiol, Caieiras, Santa Luzia Rural, Pedra Negra, Registro, Pinheirinho, Tataúba, Rocinha, Pinhal, Serrinha e Ipiranga.
Para dúvidas ou denúncias, contato com a Secretaria de Planejamento pelo telefone 3625-5026.
